Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política explica como o TamoJunto coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao uso de seus aplicativos, sistemas web e funcionalidades associadas.

2. CONTROLADOR E CONTATO

Responsável pelo tratamento: responsável pela operação do TamoJunto em fase Beta. Canal de privacidade: disponível pelos canais oficiais da plataforma. Durante a fase Beta, o responsável poderá atuar como pessoa natural ou jurídica, conforme o regime vigente. Antes da operação pública definitiva, sua identificação legal e o canal de contato deverão permanecer disponíveis ao usuário.

3. PÚBLICO

O TamoJunto é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.

4. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Conforme o tipo de conta e a operação, poderão ser tratados nome, razão social, nome fantasia, CPF, CNPJ, documento de identificação, data de nascimento, dados de representante legal, nome artístico e fotografia de perfil.

5. CONTATO E ENDEREÇO

Poderão ser tratados endereço residencial ou empresarial, cidade, estado, CEP, telefone e e-mail quando necessários ao cadastro, identificação, contrato, segurança, faturamento ou execução do serviço.

6. DADOS PROFISSIONAIS

Para PROFISSIONAIS, poderão ser tratados profissão, especialidades, experiência, biografia, cachê, estilos, disponibilidade, cidade-base, portfólio, fotos, vídeos, equipamentos, possibilidade de deslocamento, qualificações, licenças ou habilitações quando aplicáveis.

7. DADOS DAS CONTRATAÇÕES

Poderemos tratar propostas, contrapropostas, valores, função, datas, horários, cidade, endereço completo do evento após a formalização, repertório, briefing, equipamentos, logística, alimentação, despesas, contratos, aditivos, cancelamentos, disputas e status da contratação.

8. MINUTA E SIGILO PRÉ-CONTRATUAL

Antes do aceite bilateral, a minuta poderá exibir valor, cidade, data, horários, função, escopo, repertório, briefing, equipamentos, despesas e demais condições necessárias à decisão. Permanecerão ocultos da contraparte, em regra, nome ou razão social, CPF/CNPJ, números de documentos, endereço residencial ou sede, endereço exato do evento, telefone, e-mail e outros identificadores diretos cuja revelação ainda não seja necessária. Após o aceite das duas partes sobre a mesma versão, a contratação poderá ficar aguardando pagamento. Quando o pagamento integrado for aplicável, os dados protegidos da contraparte e a localização exata somente serão liberados após a confirmação do pagamento, na medida necessária à formalização e execução do serviço.

9. PAGAMENTOS

Quando pagamentos estiverem disponíveis, poderão ser tratados identificação do pagador e recebedor, valor, status, parcelamento, comissão, taxa de processamento, split, repasse, transferência, reembolso e elementos antifraude. Dados sensíveis de cartão deverão, sempre que possível, ser processados diretamente pelo prestador financeiro.

10. MENSAGENS E COMUNICAÇÕES

Mensagens trocadas dentro da plataforma poderão ser armazenadas para comunicação, registro da negociação, suporte, prevenção a fraude, segurança, moderação, auditoria, disputa e exercício de direitos. O acesso administrativo deverá ser restrito a pessoas autorizadas e ocorrer para finalidade legítima.

11. GEOLOCALIZAÇÃO

Dados de localização poderão ser tratados quando uma funcionalidade exigir, por exemplo, trajeto ao evento, confirmação de chegada, presença no local, prevenção a fraude ou disputa. O compartilhamento de localização do trajeto deverá ocorrer apenas após ação do usuário, dentro do contexto da contratação e pelo período necessário. A localização não será exibida publicamente.

12. AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO

Poderemos tratar nota, comentário ou motivo, avaliador, avaliado, contratação vinculada e data. Publicamente, a plataforma poderá exibir informações agregadas, como média e quantidade de avaliações. Detalhes individuais poderão ser acessados por administradores autorizados para moderação, segurança e disputas.

13. MODERAÇÃO E DECISÕES

Histórico de avaliações, cancelamentos, no-shows, disputas e violações poderá subsidiar medidas administrativas. Decisões relevantes de encerramento por reputação não deverão ser tomadas exclusivamente por uma pontuação automática sem mecanismo adequado de revisão, salvo medidas preventivas urgentes de segurança.

14. DADOS TÉCNICOS

Poderemos registrar endereço IP quando tecnicamente disponível, data e horário, versão do aplicativo, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores de sessão, registros de autenticação, tentativas de login, eventos de segurança e logs de funcionamento.

15. REGISTROS DE ACEITE

Para comprovar manifestações eletrônicas de vontade, poderemos registrar usuário, documento, versão, data e hora, sessão ou dispositivo, método de autenticação e elementos técnicos de integridade. Nesta versão do cadastro, o TamoJunto registra no banco a versão dos Termos e da Política e horários de aceite associados ao usuário.

16. FINALIDADES

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, autenticar, verificar identidade, permitir busca e contratação, gerar propostas e contratos, operar agenda e chat, processar pagamentos quando disponíveis, enviar notificações, prevenir fraude, garantir segurança, resolver disputas, prestar suporte, cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos.

17. BASES LEGAIS

O TamoJunto não depende exclusivamente de consentimento. Conforme a finalidade, o tratamento poderá se apoiar em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando efetivamente necessário.

18. COMPARTILHAMENTO COM A OUTRA PARTE

Quando a contratação estiver apta à formalização definitiva e, nos fluxos com pagamento integrado, após a confirmação do pagamento, determinados dados poderão ser compartilhados entre PROFISSIONAL e CONTRATANTE para identificação, execução do serviço, comunicação, faturamento, segurança e exercício de direitos.

19. FORNECEDORES E OPERADORES

Dados poderão ser tratados por fornecedores necessários à hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, e-mail, notificações, assinatura eletrônica, pagamentos, segurança, suporte e monitoramento, conforme os serviços efetivamente utilizados pelo TamoJunto.

20. AUTORIDADES

Dados poderão ser fornecidos quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, determinação administrativa válida, investigação legítima ou defesa de direitos.

21. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores tecnológicos poderão operar infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, deverão ser adotados mecanismos compatíveis com a legislação aplicável.

22. SEGURANÇA

O TamoJunto buscará adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, restrição de permissões, backups, registros administrativos e mecanismos de segurança. Nenhum sistema conectado à internet oferece risco zero.

23. RETENÇÃO

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades ou enquanto houver fundamento jurídico. Após encerramento da conta, poderão ser preservados contratos, registros de aceite, informações financeiras, disputas, evidências, comunicações relevantes, registros fiscais e de segurança necessários ao cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

24. EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário poderá solicitar exclusão. Por segurança, poderá ser exigida senha atual ou autenticação adicional. A exclusão poderá aguardar solução de contratação, pagamento ou disputa ativa. Dados cuja conservação deixe de ser necessária deverão ser eliminados, anonimizados ou tornados inacessíveis conforme aplicável.

25. DIREITOS DO TITULAR

Conforme a legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização ou bloqueio quando cabível, eliminação nas hipóteses legais, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.

26. COMO EXERCER DIREITOS

Solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade. Poderemos solicitar informações necessárias para verificar a identidade do solicitante e impedir acesso indevido por terceiros.

27. CONSENTIMENTOS

A ciência desta Política não representa consentimento genérico para qualquer uso de dados. Quando determinado tratamento depender especificamente de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma própria, destacada e adequada. Consentimentos promocionais, quando existirem, não serão condição para utilizar funcionalidades essenciais que não dependam deles.

28. COMUNICAÇÕES ESSENCIAIS

Mesmo sem consentimento para marketing, poderão ser enviadas comunicações necessárias sobre segurança, autenticação, propostas, contratos, pagamentos, disputas, mudanças relevantes e funcionamento da conta.

29. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A versão web poderá utilizar cookies e mecanismos semelhantes para sessão, autenticação, segurança, preferências e funcionamento. Tecnologias não essenciais serão tratadas de acordo com as regras e escolhas aplicáveis.

30. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Política poderá ser atualizada conforme evolução do produto, fornecedores ou requisitos legais. Cada versão terá identificação própria. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, será solicitada nova ciência.

31. CONTATO

Privacidade: disponível pelos canais oficiais da plataforma.